D E C R E T O Nº 10.102, de 07/05/2015

Dispõe sobre a Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social, conforme especifica

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto no inciso IX do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, considerando a Resolução n° 05/2015, do Conselho Municipal de Assistência Social, e atendendo ao disposto na Lei n° 9302/2007, e alterações previstas na Lei n° 10.075/2009, e tendo em vista o contido no protocolado n° 1070063/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica CONVOCADA a X Conferência Municipal de Assistência Social, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 04 e 05 de agosto de 2015.

Art. 2º. A X Conferência Municipal de Assistência Social, terá como tema central: “Consolidar o SUAS de Vez Rumo a 2026”

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 07 de maio de 2015.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI Procurador Geral do Município