Reunião Ordinária

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n° 9.302/07 e Decreto Municipal  Nº 11.363 de 26/04/2016, convoca para a  Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Artigo 20 de seu Regimento Interno:

Art. 15 Será substituído, necessariamente, o Conselheiro Titular ou Suplente que:

II- por presunção de renúncia, o Conselheiro que não comparecer ou não se fizer representar pelo suplente em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no ano civil, devendo justificar ausência, por escrito, até o momento da reunião, salvo motivo de força maior, a ser demonstrado até 48 horas após, justificativa esta a ser submetida à apreciação do Plenário.

 DATA –  28/07/2016 (quinta-feira)

HORÁRIO – 14h00min

LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS

P A U T A

• Apreciação e Aprovação da Pauta.

• Aprovação da ata

• Informes gerais.

• Apreciação e Aprovação do parecer da Comissão de Acompanhamento do SUAS sobre o projeto de lei de reestruturação e adequação da SMAS à legislação do SUAS.

• Apreciação e Aprovação do parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação de

Projetos sobre:

5.1. Associação  Pontagrossense de Assistência a Criança Deficiente – APACD;

5.2. Plano de Ação do Piso Paranaense de Assistência Social IV (PPAS IV) referente ao cofinanciamento estadual do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.

• Apreciação e Aprovação do parecer da Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal de Assistência Social sobre:

6.1.Planos de aplicação dos recursos da reprogramação do SUAS (Gerência

Básica, Especial e Técnica);

6.2.Recursos estaduais depositados no FMAS.

José Geraldo Berger

Presidente do CMAS