CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal n° 13.008 de 30/11/2017 e Decreto Municipal Nº 14.340 de 26/04/2018, convoca para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Artigo 20 de seu Regimento Interno:
Art. 15 Será substituído, necessariamente, o Conselheiro Titular ou Suplente que:
II- por presunção de renúncia, o Conselheiro que não comparecer ou não se fizer representar pelo suplente em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no ano civil, devendo justificar ausência, por escrito, até o momento da reunião, salvo motivo de força maior, a ser demonstrado até 48 horas após, justificativa esta a ser submetida à apreciação do Plenário.
DATA – 28/02/2019
HORÁRIO – 14h00
LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS
P A U T A
- Apreciação e aprovação da pauta.
- Aprovação da ata 311.
- Aprovação das alterações no Regimento Interno do CMAS.
- Parecer da Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal de Assistência Social sobre:
4.1 – relatórios de movimentação financeira e orçamentária do último quadrimestre de 2018;
4.2- relatórios de repasse federal de recursos do SUAS e saldos bancários em 31/12/2018;
4.3- prestação de contas do cofinanciamento estadual do PAIF – Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (julho a dezembro de 2018).
- Parecer da Comissão de Documentação e Inscrição de Entidades sobre a solicitação de inscrição da Associação Vem pro Monte e ESPRO/Ensino Profissionalizante.
- Parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos sobre:
7.1- solicitação do MP de capacitação de profissional em todas as unidades de atendimento,
conforme art. 94 A do ECA;
7.2- solicitação do MP sobre as ações de monitoramento do Plano Municipal de Assistência
Social 2018-2021 e cumprimento da Lei Municipal nº 13.008/2017 (Lei do SUAS);
7.3- Serviços que serão desenvolvidos pelo Instituto João XXIII em 2019.
Sandra Regina Wichert Cisco
Presidente Interina do CMAS
