CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal n° 13.008 de 30/11/2017 e Decreto Municipal  Nº 14.340 de 26/04/2018, convoca para a  reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Artigo 20 de seu Regimento Interno:

 Art. 15 Será substituído, necessariamente, o Conselheiro Titular ou Suplente que:

II- por presunção de renúncia, o Conselheiro que não comparecer ou não se fizer representar pelo suplente em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no ano civil, devendo justificar ausência, por escrito, até o momento da reunião, salvo motivo de força maior, a ser demonstrado até 48 horas após, justificativa esta a ser submetida à apreciação do Plenário.

DATA –  28/06/2018 (quinta-feira)

HORÁRIO – 14h00

LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS

P A U T A

• Apreciação e aprovação da pauta.

• Aprovação da ata 304.

• Parecer da Comissão de Acompanhamento do SUASsobre:

4.1.  Alteração na reprogramação de saldos da Proteção Social Básica.

• Parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos sobre:

5.1. declaração de objetivos atingidos do convênio 827014/2016  (aquisição de Van

destinada ao Instituto João XXIII);

5.2. Ofício do Ministério Público solicitando manifestação deste Conselho sobre a

fiscalização do cumprimento do art. 94-A do ECA.

Sandra Regina Wichert Cisco

Vice-Presidente do CMAS