CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CONVOCAÇÃO

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei Municipal n° 13.008 de 30/11/2017 e Decreto Municipal  Nº 14.340 de 26/04/2018, convoca para a  reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social, conforme Artigo 20 de seu Regimento Interno:

Art. 15 Será substituído, necessariamente, o Conselheiro Titular ou Suplente que:

II- por presunção de renúncia, o Conselheiro que não comparecer ou não se fizer representar pelo suplente em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas ou 05 (cinco) alternadas, no ano civil, devendo justificar ausência, por escrito, até o momento da reunião, salvo motivo de força maior, a ser demonstrado até 48 horas após, justificativa esta a ser submetida à apreciação do Plenário.

DATA –  25/07/2018 (quarta-feira)

HORÁRIO – 14h00

LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS

P A U T A

• Apreciação e aprovação da pauta.
• Aprovação da ata 305.
• Parecer da Comissão de Documentação e Cadastro sobre a renovação das inscrições no CMAS para 2018.
• Parecer da Comissão de Monitoramento e Avaliação de Projetos sobre:

5.1. definição da carga horária semanal do responsável técnico dos serviços socioassistenciais;

5.2. alteração do parágrafo único do artigo 11 do Decreto Municipal 13.522/2017 que normatiza os serviços de Proteção Social Básica.

• Parecer da Comissão de Acompanhamento do SUASsobre:
  • 1. Plano de Ação para Cofinanciamento Federal  do Sistema Único de Assistência
  • Social – SUAS/ 2018;
  • 2. Plano de Ação para os seguintes Cofinanciamentos Estadual 2018:

1. a) Serviço de Abordagem Social para Pessoas em Situação de Rua;
2. b) Piso Paranaense de Assistência Social II – Centro POP;
3. c) Serviço de Acolhimento População em Situação de Rua;
4. d) Piso Paranaense de Assistência Social IV – Acolhimento Institucional

• para Crianças, Adolescentes e Jovens até 21 anos;

1. e) Piso Paranaense de Assistência Social V – Acolhimento Institucional para

• Adultos e Famílias;

1. f) Serviço de Acolhimento Institucional para Jovens e Adultos com Deficiência –

• Residência Inclusiva.
• 3. Prestação de Contas referente ao cofinanciamento estadual do PAIF.
• Informes da Comissão de Acompanhamento do Programa Bolsa Família.
• Informes da Comissão de Acompanhamento do Fundo Municipal de Assistência Social sobre a  análise dos relatórios de execução orçamentária e financeira do FMAS referente ao exercício de 2017.

Sandra Regina Wichert Cisco

Vice-Presidente do CMAS