Dispõe sobre a Convocação da X Conferência Municipal de Assistência Social, conforme especifica

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto no inciso IX do artigo 71, da Lei Orgânica do Município, considerando a Resolução n° 05/2015, do Conselho Municipal de Assistência Social, e atendendo ao disposto na Lei n° 9302/2007, e alterações previstas na Lei n° 10.075/2009, e tendo em vista o contido no protocolado n° 1070063/2015,

D E C R E T A

Art. 1º. Fica CONVOCADA a X Conferência Municipal de Assistência Social, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Assistência Social, a ser realizada nos dias 04 e 05 de agosto de 2015.

Art. 2º. A X Conferência Municipal de Assistência Social, terá como tema central: “Consolidar o SUAS de Vez Rumo a 2026”

Art. 3º. As despesas decorrentes da aplicação desta Resolução, correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 07 de maio de 2015.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

EMERSON ERNANI WOYCEICHOSKI Procurador Geral do Município

C O N V O C A Ç Ã O 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n° 9.302/07, e conforme Decreto Municipal 8.590 de 03/04/2014, convoca a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DATA –  25/06/2015 (quinta-feira)

HORÁRIO – 14h00

LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS

P A U T A

1-      Apreciação e Aprovação da Pauta

2-      Apreciação e aprovação da  ata  262

3-      Informes gerais

4-      Informes da Comissão de Organização da X Conferência Municipal de Assistência Municipal

5-      Informes do Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de atualização da lei municipal nº10.075.

6-      Apreciação do parecer da Comissão de Monitoramento e Análise de Projetos sobre os seguintes assuntos:

– encaminhamentos referentes ao Pacto de Aprimoramento da Gestão

– encaminhamentos referentes ao relatório das oficinas de mobilização da Praça do CEU

-solicitação do CEPRAF para aditivo de 180 dias no convênio N° 179/2014

-prestação de contas de 2014 e plano de ação de 2015 do Programa Viver sem Limites (recurso estadual)

7-      Informes da Comissão de Documentação e Cadastro sobre a análise dos relatórios/documentos para manutenção das inscrições das entidades socioassistenciais no CMAS.

8-      Apreciação do parecer da Comissão de Acompanhamento do SUAS e Acompanhamento do FMAS sobre:

8.1. plano do SUAS para 2015

8.2. solicitação de alteração do plano de  gastos dos recursos federais da GPSE

9-      Informes do Grupo de Trabalho sobre a eleição para substituição dos conselheiros não governamentais suplentes.

C O N V O C A Ç Ã O 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n° 9.302/07, e conforme Decreto Municipal 8.590 de 03/04/2014, convoca a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 

DATA –  28/05/2015 (quinta-feira)

HORÁRIO – 14h00

LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS

P A U T A

1-      Apreciação e Aprovação da Pauta.

2-      Apreciação e aprovação das atas 259, 260 e 261.

3-      Informes gerais.

4-      Informes da Comissão de Organização da X Conferência Municipal de Assistência Municipal.

5-      Apreciação do parecer da Comissão de Monitoramento e Análise de Projetos sobre os seguintes assuntos:

5.1.solicitação do aumento do valor da meta do SCFV enviada pelo Instituto Educacional Duque de Caxias;

5.2. Plano Intersetorial do Programa Bolsa Família solicitação de alteração nos planos de aplicação das seguintes entidades;

5.3.alteração do plano de aplicação do Programa Crescer em Família;

5.4. Projeto do SOS para renovação do convênio.

6-      Apreciação do parecer da Comissão de Documentação e Cadastro sobre a análise dos relatórios/documentos para manutenção das inscrições das entidades socioassistenciais no CMAS.

7-      Organização de Grupo de Trabalho para estudo/avaliação da alteração da Lei de Criação do CMAS, com a incorporação de novas demandas.

8-      Apreciação do parecer das Comissões de Acompanhamento do SUAS e Acompanhamento do FMAS sobre Demonstrativo Sintético e Financeiro dos Serviços e programas do SUAS e Demonstrativo do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) do PBF e SUAS – 2014.

Beatriz de Souza

Presidente do CMAS

CO N V O C A Ç Ã O 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n° 9.302/07, e conforme Decreto Municipal 8.590 de 03/04/2014, convoca a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DATA –  30/04/2015 (quinta-feira)

HORÁRIO – 14h00

LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS

P A U T A

1-    Apreciação e Aprovação da Pauta;

2-    Informes Gerais;

3-    Apreciação do parecer da Comissão de Realização da Conferência Municipal de Assistência Social;

4-    Apreciação do Parecer da Comissão de Acompanhamento do SUAS e do FMAS sobre os seguintes assuntos:

4.1- Análise dos Projetos da Assarte a APACD acerca dos recursos do SUAS para o ano de 2015;

4.2- Análise do Plano de Gastos dos Recursos Federais da Gerência de Proteção Social Especial para o exercício de 2015.

5-    Apreciação do Parecer da Comissão de Monitoramento e Análise de Projetos sobre os seguintes assuntos:

5.1- Resposta ao Ofício/CMAS n^o 7/2015 da Colmeia Espírita Cristã Abegail;

5.2- Solicitação de alteração do Plano de Aplicação e Proposta de um novo projeto da Jocum;

5.3- Discussão sobre o atendimento da demanda deixada com o fechamento da unidade Jardim Três Rios do SCFV do SOS.

Beatriz de Souza

Presidente do CMAS

CONVOCAÇÃO 

O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições, que lhe confere a Lei n° 9.302/07, e conforme Decreto Municipal 8.590 de 03/04/2014, convoca a REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DATA –  26/03/2015 (quinta-feira)

HORÁRIO – 14h00

LOCAL – Sala de Reuniões do CMAS

 P A U T A

1-      Apreciação e Aprovação da Pauta;

2-      Apreciação e aprovação da ata 258;

3-      Informes gerais;

4-      Informes da Comissão de Organização da X Conferência Municipal de Assistência Municipal;

5-      Apreciação do parecer da Comissão de Monitoramento e Análise de Projetos sobre os seguintes assuntos:

5.1. solicitação de aumento de valor no convênio da Associação dos Deficientes Físicos  com a Fundação Proamor;

5.2. solicitação de alteração nos planos de aplicação das seguintes entidades:

– Associação Beneficente Lua Nova;

– ABASE/Casa do Piá;

– APROAUT/ convênio SUAS/2014;

5.3. solicitação de normatização, em consonância com o Estatuto do Idoso, dos contratos entre as acolhidas e a Colméia Espírita Abegail, conforme informações solicitadas pelo MDS/CEBAS;

5.4. comunicação do Cavanis sobre o repasse de vale transporte pelo CRAS para o SCFV.

6- Apreciação do parecer da Comissão de Documentação e Cadastro sobre a documentação e modelo de relatório para a renovação anual das inscrições das entidades socioassistenciais no CMAS.

7- Apreciação do parecer das Comissões de Acompanhamento do SUAS e Acompanhamento do    FMAS sobre os seguintes assuntos:

7.1- parecer sobre os projetos das entidades de média complexidade para  renovação dos convênios com recursos do SUAS/2015;

7.2- parecer sobre o planejamento das Gerências (básica e especial) para aplicação dos recursos do SUAS/2015.

 Beatriz de Souza

Presidente do CMAS